O assunto é polêmico, mas vamos explicar nesse artigo o porquê fumar em ambientes de uso coletivo é proibido.
De acordo com a lei 13.541, de 7 de maio de 2009, é proibido “o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que específica”, em locais de uso coletivo, públicos ou privados.
No entanto, muitos hotéis país afora não fiscalizam à risca essa regra, e muitos hóspedes acabam fumando dentro dos quartos. Uma situação que, certamente, causa desconforto aos demais hóspedes, visto que se é lei precisa ser cumprida.
Mas afinal, o quarto do hotel pode ser considerado uma área privada, o que dá liberdade ao usuário de infringir a lei? Segundo especialistas na área, o artigo 2º destaca a proibição em ambientes abertos ou fechados de uso coletivo, não privado. No entanto, é fundamental frisar que cabe ao estabelecimento avisar sobre as regras de forma clara e correta.
Isso porque, ciente da lei, o hotel pode até exigir o reparo ao visitante, já que ele pode incomodar os outros hóspedes fazendo uso do cigarro ou outros derivados. Outro ponto relevante: até nas áreas externas do hotel, se houver aviso, não pode fumar.
O que diz a legislação
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Na legislação brasileira um quarto de hotel ou motel é considerado um espaço individual. Ou seja, podemos comparar com o quarto de uma residência e com uma parte da casa. Sendo assim, ao ter acesso a um quarto de hotel, o hóspede passa a ter responsabilidade sobre seu uso, portanto, se caracterizaria como um ambiente privado.
No entanto, mesmo sendo individual, o quarto está inserido em um ambiente de uso coletivo, portanto, deve seguir também as regras do local para garantir o bom convívio de todos.
Justamente por este motivo, primando pela segurança dos hóspedes, é inadequado o uso de material explosivo, inflamável ou armas nas áreas privadas e comuns; produtos que podem colocar as pessoas em risco. Então, é proibido.
Vale destacar que fumar é proibido em local acessível ao público, seja de uso geral ou coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer dos seus lados (paredes, telas ou toldos). A mesma regra segue para bancos, shoppings, lojas e supermercados.
Áreas públicas: pode fumar?
Existem áreas públicas, que ficam na parte externa dos hotéis, que podem ter acesso para fumantes. Mas é uma decisão que precisa estar clara e visível a todos os usuários. Cabe sempre ao hotel informar, para que as pessoas possam cumprir as regras e evitar problemas.
Está certíssimo! Além de ser Lei, o que deveria ser cumprido por essas pessoas, sabemos que muitos descumprem essa Lei, mesmo o quarto do hospede sendo privativo, encontra-se em área de uso coletivo, o que por muitas vezes incomoda e muito as pessoas ao redor que não são fumantes. Sem falar no prejuízo que causam pois queimam o piso quando esse é vinilico, os moveis, cortinas, roupas de cama e até colchões! Não respeitam Lei e ainda causam além dos danos pessoais também danos materiais