A primeira coisa que você precisa saber, antes de começar este assunto, é que todos os documentos exigidos nas construções são indispensáveis para garantir a segurança do imóvel e mais, preservar a vida dos moradores.

E entre os documentos, sem dúvida, um dos mais importantes é o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou simplesmente AVCB.

Mas afinal, o que é o AVCB? Em resumo, se trata de um certificado de ocupação concedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado para uma edificação começar a funcionar.

Na prática, após a conclusão das obras, os moradores só podem acessar o local após a garantia de segurança, e isto ocorre após a liberação do AVCB.

Além disso, edificações que estão em construção, em reforma, passando por ampliações, com nova regularização, em processo de mudança de ocupação e locais e construções provisórias precisam solicitar o AVCB em caráter obrigatório.

Importante frisar que residências de uso exclusivamente familiar ou que estejam localizados no pavimento superior de uma ocupação mista, com até dois andares de acessos independentes, não precisam da emissão do AVCB.

Qual a validade do documento AVCB?

A validade do AVCB pode variar de três a cinco anos, dependendo do tipo de estabelecimento e do Estado.

• Como eu faço para obter essa certificação?

Primeiro, a edificação precisa passar pela vistoria de um bombeiro analista. Este profissional irá fiscalizar e verificar se o local possui todas as medidas necessárias de segurança contra incêndio.

• Mas por que este documento é tão importante?

Porque essa certificação garante que qualquer indivíduo terá os meios necessários para sobreviver a um incêndio dentro de um estabelecimento. Ou seja, se o prédio possui esse documento, significa que os ambientes têm condição estrutural e equipamentos para proteção contra incêndios, previstos pela legislação.

• Como faço para adquirir este documento?

Os passos para conseguir a documentação são os seguintes: realizar e elaborar um projeto técnico; aprovar este projeto técnico; solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado para verificação da instalação conforme o projeto aprovado; aprovação do Corpo de Bombeiros.

ATENÇÃO: não esqueça de solicitar a renovação do documento. AVCB vencido, além de colocar o estabelecimento e a vida das pessoas que frequentam o lugar em risco, acarreta multas, punições e interdições.

Investir em segurança é sempre a melhor prevenção.

Gostou desse conteúdo? Compartilhe com seus amigos e aproveite para navegar no nosso BLOG e conferir todos os artigos.